A partir de
abril de 2015 as empresas deverão preencher o requerimento do seguro-desemprego
e de comunicação de dispensa de seus empregados somente pela internet.
Esta
determinação é do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e os
requerimentos devem ser preenchidos por meio do aplicativo Empregado Web,
disponível no Portal Mais Emprego.
Segundo o
Ministério do Trabalho e Emprego, a medida foi adotada para tornar mais rápido
o atendimento e melhorar a segurança das informações transmitidas, permitindo o
cruzamento de dados sobre os empregados em diversos órgãos.
O aplicativo
possibilita ainda o envio de informações em lote, caso a empresa queira reportar
mais de uma demissão, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de
pagamento.
O Ministério
entende, ainda, que as empresas terão benefícios econômicos com a medida, pois,
não precisarão mais comprar os formulários de Requerimento de Seguro-Desemprego
e de Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas e
vendidos em papelaria, visto que o formulário via internet pode ser impresso em
papel comum.
Esse dispositivo
online já estava disponível para as empresas, mas a partir de abril torna-se
obrigatório.
O Ministro
do Trabalho, Manoel Dias, disse que até o final do ano serão implantadas mais
programas com a finalidade de agilizar o atendimento e evitar fraudes, como por
exemplo a inclusão de biometria e a substituição da carteira de trabalho por um
cartão eletrônico.
Vale lembrar
que, em fevereiro, houve mudanças na concessão do seguro-desemprego, com a
promulgação da Medida Provisória 665, que determina que para a solicitação do
benefício o trabalhador dispensado deve comprovar ter recebido salário há pelo
menos 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data do desligamento,
caso seja a primeira vez que esteja solicitando o seguro-desemprego, já na
segunda solicitação, a exigência cai para doze meses nos últimos dezesseis
meses imediatamente anteriores e a partir da terceira vez, a cada um dos seis
meses imediatamente anteriores.
PAULO BASSIL HANNA NEJM