Simples Doméstico será cobrado a partir de novembro – eSocial

A partir de novembro os pagamentos dos encargos relativos aos empregados domésticos deverão ser realizados através da guia única do chamado Simples Doméstico, que é um módulo do eSocial.

O eSocial é um projeto da Receita Federal de unificação do cadastro dos empregados pelos empregadores, conforme já tivemos a oportunidade de falar a respeito em artigo anterior (acesse o artigo).

Assim, para a geração da guia e pagamento dos encargos, é necessário que o empregador realize o seu cadastro e o cadastro de seu empregado doméstico no portal eSocial.

Importante ressaltar que o pagamento do Simples Doméstico deverá ser realizado até o dia 7 de cada mês, porém, quando o dia do pagamento cair aos finais de semana ou feriados ele deve ser antecipado.

É justamente o que ocorrerá no próximo mês, quando o dia 7 de novembro cairá no sábado, então preste a atenção, pois o pagamento da guia deverá ser realizado até o dia 6 de novembro de 2015.

Quem pagar a guia fora do prazo terá o acréscimo de multa, juros e correção monetária.

O Simples Doméstico, instituído por meio da Lei Complementar nº 150/15, possibilita o recolhimento unificado de todos os tributos e do FGTS para os empregadores domésticos em guia única, que são os seguintes:

- Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente - Trabalhador;

- 8% a 11% de contribuição previdenciária - Trabalhador;

- 8% de contribuição patronal previdenciária - Empregador;

- 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho - Empregador;

- 8% de FGTS - Empregador;

- 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) - Empregador.

O cadastramento já está disponível no portal do eSocial, mas a guia, que se chama DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, ainda não está disponível para ser impressa, a previsão é que a partir do dia 26 de outubro o empregador já consiga imprimir a guia que deverá ser paga até o dia 6 de novembro de 2015.

PAULO BASSIL HANNA NEJM