Quando o assunto é arrecadação de tributos, o Brasil é considerado um dos recordistas, estando entre os países com a maior carga tributária do mundo.
Para se ter uma ideia, um estudo concluído em março de 2013, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, indica que a carga tributária brasileira em 2012 chegou a 36,27% do PIB, com a arrecadação histórica de R$ 1,59 trilhão.
Isso quer dizer que de toda a riqueza produzida no Brasil em 2012, 36,27% foi destinado aos cofres públicos com o pagamento de tributos.
O que causa indignação por parte dos contribuintes é o fato da alta arrecadação no Brasil ser totalmente contraditória ao péssimo retorno oferecido à população em serviços públicos.
Além disso, o que mais preocupa e causa insegurança é a complexidade do sistema tributário nacional.
São mais de 80 tributos existentes, divididos entre impostos, taxa e contribuições, das mais variadas espécies e uma série de obrigações acessórias exigidas pelo poder público, que muitas vezes são mais onerosas do que o recolhimento em si.
As empresas são bombardeadas pela cobrança de tributos que se não forem bem administradas podem leva-las à falência.
Principalmente as pequenas e médias empresas, que muitas vezes procuram orientação quanto a um planejamento tributário apenas quando se deparam com uma situação insustentável e não conseguem mais cumprir com suas obrigações, ou quando começam a perder competitividade no mercado e percebem que o problema está na arrecadação exagerada e desnecessária.
O planejamento tributário não deve se confundir com sonegação fiscal, o primeiro é forma de elisão fiscal, que consiste num meio de reduzir ou deixar de recolher tributos utilizando-se de meios lícitos, ou seja, permitidos por lei. Já o segundo é forma de evasão fiscal, que é considerado crime, reduzindo ou ocultando o pagamento de tributos de forma contrária a lei.
Quem pratica evasão fiscal pode sofrer as penas previstas na Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, e com o avanço na tecnologia de cruzamento de dados que experimentamos na atualidade o risco disso acontecer é muito alto.
No entanto, a elisão fiscal, ou planejamento tributário, além de ser um direito dos brasileiros, é também um dever dos administradores das empresas.
Dados mostram que 60% das empresas fecham as portas antes de completarem o segundo ano de existência, esse levantamento é realizado pelo próprio SEBRAE. E um dos principais motivos é a falta de planejamento.
O planejamento tributário tem como objetivo a economia na arrecadação dos inúmeros impostos, taxas e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas e até pessoas físicas.
São três as finalidades deste tipo de trabalho:
1- Evitar a incidência do fato gerador, ou seja, deixar de pagar o tributo.
Com este objetivo, podemos citar como exemplo a prática de aumentar a remuneração do sócio através de distribuição de lucro, que é isento de imposto de renda pessoa física e diminuir o “pro labore” que sofre a incidência daquele tributo, deixando de pagar, assim, o imposto de renda pessoa física sobre a remuneração do sócio.
2- Reduzir o montante a ser recolhido.
Para pessoas que recebem alugueis em razão de locação de bens imóveis, recomenda-se a criação de uma ou mais empresas para a administração dos bens (podendo ser realizado, em conjunto, um trabalho de planejamento sucessório), tendo em vista que o recolhimento de tributos através de pessoa jurídica pode ser mais vantajoso.
3- Adiar o pagamento do tributo.
Para os industriais e comerciantes, pode-se adiar o recolhimento de tributos realizando-se operações de consignação em pagamento, onde o tributo é devido apenas quando a mercadoria é efetivamente consumida. Ou ainda, pode-se adiar o pagamento do tributo, faturando, entregando e concretizando efetivamente a venda de bens, cujo pedido foi realizado no final do mês, no início do mês seguinte, adiando-se assim, em até um mês o recolhimento de tributos, melhorando o seu fluxo de caixa.
Cumpre ressaltar que um planejamento tributário é uma tarefa complexa que deve ser realizada por uma equipe especializada composta, preferencialmente, por advogados e contadores, onde todas as operações devem ser legais, caso contrário a empresa pode ser autuada e o empresário sofrer implicações criminais pelos seus atos.
Não existe uma formula exata para realizar o trabalho de planejamento tributário, pois, devem ser analisados inúmeros fatores e as peculiaridades específicas de cada empresa, para se obter o melhor resultado, pois, o que funciona para uma empresa pode não servir para outra, ou pior, o que representa economia para uma pode representar aumento na arrecadação de outra.
Atualmente o planejamento tributário deixou de ser um privilégio das grandes empresas multinacionais e passou a ser uma necessidade para todo e qualquer negócio, independente do seu ramo de atividade, porte ou localidade.
O planejamento de tributos deve ser utilizado como uma verdadeira ferramenta de gestão da empresa, fazendo parte integrante da estratégia de negócio, pois, como já dizia Benjamin Franklin, "nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos", portanto, tão certo quanto os impostos, deve ser a gestão dos mesmos, para que eles não representem a falência da empresa e/ou do empresário.
PAULO BASSIL HANNA NEJM