Mais uma obrigação: Escrituração fiscal digital de controle da produção e estoque

As empresas terão pouco mais de um ano para se adaptarem a mais uma obrigação acessória imposta pelo fisco, através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que é a escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque, conhecido como “bloco k” da Escrituração Fiscal Digital, que passará a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2016.

Com esta obrigação o fisco terá acesso a todas as informações sobre o processo produtivo da empresa, e controle sobre cada item que transitar pelo estoque do contribuinte.

No “bloco k”, o contribuinte deverá informar todos os itens que passaram pelo seu estoque, e as indústrias e equiparadas devem declarar cada item produzido, a quantidade de insumos utilizados na produção, e vincular esta informação ao item produzido, devem informar, ainda, os produtos que foram industrializados por terceiros, e a quantidade de insumo que foi remetida para este terceiro realizar o processo de produção.

Os contribuintes devem declarar, inclusive, a quantidade de insumos prevista para a industrialização do produto, os insumos perdidos e substituídos.

Inicialmente a obrigação seria exigida a partir de janeiro de 2015, no entanto, o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz adiou a medida por um ano (1º de janeiro de 2016), através do Ajuste Sinief nº 17.

A princípio a aplicação ficará limitada aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e aos atacadistas, mas o fisco poderá estender a exigência para os demais contribuintes.

O contribuinte deve ter muita atenção ao preencher as informações, pois, com o cruzamento de dados fornecidos através dos demais arquivos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, qualquer diferença na apuração poderá chamar a atenção do fisco para a prática de sonegação fiscal, caso o contribuinte não tenha uma justificativa plausível para o erro.

A medida faz parte dos fortes investimentos da Receita Federal do Brasil para evitar a sonegação fiscal e penalizar os infratores, mas o cumprimento dessa exigência poderá trazer ônus até para aqueles que cumprem com todas as suas obrigações fiscais e tributárias, pois, será um trabalho complexo, com levantamento de informações e preenchimento de dados de diversas áreas da empresa.

Assim, recomenda-se que as empresas se organizem e estudem o sistema, colhendo as informações exigidas, para quando tiverem que cumprir com a obrigação já estejam familiarizadas e não tenham problemas com a implantação.

PAULO BASSIL HANNA NEJM