O eSocial será obrigatório para todas as empresas do país a
partir de novembro de 2014, e concentrará todas as informações trabalhistas,
fundiárias, tributárias e previdenciárias dos empregados, substituindo diversas
obrigações acessórias exigidas atualmente.
Nos últimos anos, o Governo Federal tem investido muito em
tecnologia para aumentar a agilidade e eficiência na fiscalização das
informações contábeis e fiscais apresentadas pelas empresas, por meio de
cruzamentos de dados.
O eSocial é um projeto do governo federal que integra e
padroniza o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e
tributárias dos empregados, pelo empregador, num único banco de dados
eletrônico.
As obrigações acessórias abrangidas pelo sistema são a RAIS -
Relação Anual de Informações Sociais, o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS
e Informações à Previdência Social (Sefip/GFIP), o Cadastro Geral de Empregados
e Desempregados (Caged), o Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad), a
Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), o Registro de Empregados, o Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP), a Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais (DCTF), a Folha de Pagamento e o Termo de Rescisão do
Contrato de Trabalho (TRCT).
O eSocial que já é
obrigatório para as empresas do lucro real e produtores rurais, passará a ser
obrigatório, também, para todos os empregadores, pessoa física ou jurídica, a
partir de 30 novembro de 2014.
O envio das informações será realizado, em regra, através de
arquivo eletrônico, com estrutura “xml”, assinado digitalmente, que deverá ser
transmitido pela Internet para o ambiente nacional do eSocial, que, após
verificar a sua integridade, emitirá o protocolo de recebimento.
A plataforma do eSocial faz parte do Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped), que atualmente já conta com os sistemas de
Escrituração Contábil Digital (Sped-Contábil), a Escrituração Fiscal Digital
(Sped Fiscal), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Ambiente Nacional e a
EFD-Contribuições, existindo, ainda, outros projetos em andamento, que logo
deverão compor o sistema de Escrituração Fiscal, e ajudar no controle dos
tributos.
As medidas têm, evidentemente, como objetivo principal o
cruzamento de dados e redução da sonegação de tributos, no entanto, o discurso
do Governo é de que pelo fato de reunir as informações trabalhistas e
previdenciárias num único sistema simplificará o envio das obrigações
tributárias para o fisco.
Muito provavelmente, as micro e pequenas empresas serão as
mais prejudicadas, pois, com um departamento de recursos humanos enxuto ou até
inexistente, terão que investir em contratação e treinamento de pessoal ou
contratar assessoria externa para atender às exigências do sistema.
Quanto antes as empresas se
informarem e se preparem, melhor será a sua adaptação ao novo sistema do
eSocial.
PAULO BASSIL HANNA NEJM
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